Termos e Condições

1. Definições

• "Manjerona" / "nós" / "nosso": empresa responsável pelos serviços descritos neste site, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato 102, Vila da Serra, Nova Lima - MG.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate os serviços da Manjerona.
• "Serviço": os serviços de orientação e acompanhamento para instalação de famílias descritos neste site.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer contrato de serviço assinado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, guias, grades e demais materiais produzidos pela Manjerona no contexto dos serviços prestados.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Manjerona implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os serviços, o usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipado na forma da lei). Pessoas sem essa capacidade devem ser representadas por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Manjerona oferece serviços de orientação e acompanhamento prático para famílias em processo de instalação na região de Nova Lima e entorno, incluindo:

• Guia de Ritmo Doméstico (entrega única com chamada de adaptação)
• Programa de Integração Familiar (12 semanas)
• Engajamento Completo de Instalação (6 meses)

Os serviços são prestados no Brasil, com foco na região metropolitana de Belo Horizonte. A disponibilidade de cada serviço está sujeita à capacidade operacional da equipe.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas ao entrar em contato e durante a execução do serviço
• Utilizar os materiais entregues apenas para uso pessoal e familiar
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos produzidos pela Manjerona sem autorização escrita
• Comunicar qualquer mudança relevante na situação familiar que possa afetar o escopo do serviço contratado
• Respeitar os horários e compromissos agendados no âmbito do serviço

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Manjerona — incluindo guias, grades, roteiros, calendários e materiais de acompanhamento — é de propriedade da Manjerona ou foi licenciado para uso nos serviços prestados. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais entregues no contexto do serviço contratado. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são os divulgados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições de parcelamento para serviços de médio e longo prazo são acordadas antes do início. Não realizamos cobranças automáticas ou renovações sem nova contratação expressa.

7. Política de cancelamento

Para o Guia de Ritmo Doméstico, o cancelamento pode ser solicitado em até 7 dias corridos após o pagamento, desde que o material ainda não tenha sido entregue. Para os programas de médio e longo prazo, as condições de cancelamento são definidas no contrato de serviço assinado pelas partes antes do início.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Manjerona são de natureza consultiva e informativa. As informações fornecidas baseiam-se no conhecimento e na experiência da equipe, mas não constituem assessoria jurídica, imobiliária, educacional ou financeira regulamentada. As decisões sobre moradia, escola, contratação de pessoal e outros assuntos são de exclusiva responsabilidade do usuário.

A Manjerona não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso das informações fornecidas, nem por serviços ou produtos de terceiros para os quais tenha feito indicações.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer circunstância, a responsabilidade da Manjerona perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. A Manjerona não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos de qualquer natureza que não decorram diretamente de ato ou omissão sua.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual com aviso prévio de 15 dias, salvo disposição diferente no contrato de serviço. Em caso de violação material destes Termos, a Manjerona pode encerrar o fornecimento do serviço imediatamente, mediante notificação.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer a vias judiciais. Não havendo resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. A Manjerona pode atualizar estes Termos periodicamente — o uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mudanças.

13. Contato

Manjerona

Rua Ministro Orozimbo Nonato 102, Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-053

E-mail: [email protected]